Como entrar no programa Empresa Cidadã?

maio 3, 2017 1 comment 5348 Visualizações
entrar no programa Empresa Cidadã

O Brasil possui diversos projetos desenvolvidos com o objetivo de oferecer uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, conceder benefícios para suas respectivas empresas. Um dos principais programas é o Empresa Cidadã, que tem muito a oferecer, mas, mesmo assim, ainda não possui uma adesão tão grande por parte do setor empresarial.

O motivo é, basicamente, o desconhecimento sobre o seu funcionamento ou falta de informações sobre de que forma é possível participar. Pensando nisso, mostraremos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto e como entrar no programa Empresa Cidadã. Confira!

O que é o Empresa Cidadã?

Instituído pela Lei 11.770 de 2008, o programa Empresa Cidadã visa promover uma maior qualidade de vida para os trabalhadores, por meio de concessão de incentivos às empresas contratantes. O foco principal, durante sua implementação, foi o de estender as licenças maternidade e paternidade.

Benefício para o trabalhador

A funcionária gestante de uma empresa inscrita no programa passa a ter sua licença maternidade prorrogada por 60 dias. Isso significa ter, no total, 6 meses para focar nos cuidados do recém-nascido, ao invés dos 4 meses previstos por lei.

No caso da licença paternidade, a prorrogação é de 15 dias além dos 5 definidos na lei, contabilizando um total de 20 dias. É importante destacar que esse benefício não anula o direito do trabalhador de receber sua remuneração de forma integral, tanto no caso da mãe quanto do pai.

Em muitas empresas, esse procedimento já é padrão. Entretanto, vale a pena informar-se quanto à possível necessidade de solicitar a prorrogação de sua licença antes do início do afastamento.

Ainda assim, algumas pessoas ficam em dúvida. Afinal, porque não simplesmente modificar a lei trabalhista, em vez de transformar o benefício em algo opcional?

No programa Empresa Cidadã, é a empresa que paga pela remuneração referente à extensão da licença, e não o INSS. Porém, esse investimento tem um retorno extremamente valioso.

Benefícios para a empresa

Quem opta por se inscrever no programa e oferecer esse benefício a seus funcionários tem a opção de deduzir dos impostos federais o valor pago na licença. É possível, por exemplo, descontar o valor do benefício do Imposto de Renda da empresa. Isso significa que não há um gasto direto, já que o dinheiro é fruto de isenção fiscal.

O resultado é um ambiente de trabalho muito mais saudável para seus funcionários, que também se sentirão mais valorizados pelo empregador, já que ele investe no seu bem-estar e de sua família.

Como participar do programa?

A participação se dá por meio de um requerimento encaminhado à Secretaria da Receita Federal do Brasil. E esse processo é mais simples do que parece. É possível aderir ao programa por meio do Atendimento Virtual da Receita Federal voltado à Pessoa Jurídica. Basta informar o login e código de acesso. O formulário de requerimento estará disponível na página.

Caso tenha alguma outra dúvida, o site da Receita Federal oferece as Instruções Normativas completas referentes ao programa, além de mostrar como realizar a inscrição. A Receita Federal informa, ainda, que o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento.

O programa Empresa Cidadã é um marco no que diz respeito aos esforços do Governo Federal para oferecer bem-estar ao trabalhador e benefícios às empresas. Acesse o site da Receita Federal para realizar sua inscrição.

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