Licença paternidade na CLT: como funciona?

junho 26, 2017 0 comments 4157 Visualizações
licença paternidade na clt

Ter um filho cria diversas expectativas na vida: esperar o nascimento, cuidar, poder ficar junto da criança, educá-lo da melhor forma. Contudo, com relação ao retorno ao trabalho, algumas dúvidas acabam surgindo. Para as mulheres, por um lado, é amplamente conhecido o direito à licença maternidade de 120 dias.

Porém, não são apenas as mães que têm direito ao benefício. Existe também previsão da licença paternidade na CLT, que funciona de forma distinta. Para esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento desse instituto, continue a leitura deste post!

A licença paternidade na CLT

A licença paternidade é prevista de forma simples na CLT (art. 473, III), e passou a ser regulamentada também pela Constituição Federal (art. 7º XIX) e suas disposições transitórias (art. 10, § 1º).

Tem direito à licença tanto o pai biológico quanto o adotivo, sendo que, nos casos de adoção, a criança pode ter no máximo 12 anos.

Esse benefício permite que o pai se ausente do trabalho para auxiliar a mãe do seu filho no período pós-parto e realizar o registro de nascimento. É importante ressaltar que não é necessário existir vínculo matrimonial entre pai e mãe para que se tenha direito à licença.

Durante esse período, não haverá qualquer desconto salarial, de modo que o pai não sofrerá prejuízos. Contudo, é importante ressaltar que, durante a licença, é vedado exercer trabalho remunerado, sob pena de perder o direito ao benefício.

Período da licença

A licença paternidade na CLT dá direito a apenas um dia, durante a primeira semana após o nascimento, e foi garantido por uma lei de 1967.

Todavia, a previsão na Constituição a respeito da licença paternidade como direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, a partir de 1988, em conjunto com suas disposições transitórias (art. 10, §1º), aumentou esse prazo para 5 dias.

A mudança foi reflexo da evolução da sociedade, que passou a valorizar o envolvimento do pai no cuidado dos seus filhos, o que antes era visto como uma tarefa predominantemente materna.

Com o passar dos anos, constatou-se a necessidade de a mãe ter um auxílio no período pós-parto, além do direito da criança e do pai a terem esse período de proximidade.

Seguindo essa linha de pensamento, recentemente a Lei nº 13.257/16 possibilitou, mais uma vez, a extensão do prazo da licença para possíveis 20 dias.

Para isso, a empresa em que o pai trabalha deve fazer parte do Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, que busca uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, concedendo incentivos aos empregadores.

Como requerer a extensão

Para conseguir a licença de 20 dias, além de ser funcionário de uma empresa cidadã, é preciso participar de um programa ou atividade de orientação responsável.

É possível obter a certificação por meio do nosso curso de paternidade responsável, com duração de três meses, abordando a fase pré e pós-parto, ensinando também sobre as principais tarefas após o nascimento, como trocar fraldas, roupas, dar banho, etc.

O prazo para o requerimento da extensão do prazo junto à empresa é de dois dias úteis, contados do parto. Desse modo, é possível que o pai acompanhe de perto os primeiros momentos do filho, formando os laços afetivos e auxiliando a mãe nesse período

E aí, gostou do nosso post sobre a licença paternidade na CLT? Já está preparado para o nascimento do seu filho? Então deixe seu comentário e compartilhe sua experiência com a gente!

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