Licença paternidade são cinco dias úteis ou corridos? Entenda!

outubro 2, 2018 1 comment 17201 Visualizações
licença paternidade

A paternidade é um momento muito importante na vida de um homem e que gera muita ansiedade. Um filho traz diversas responsabilidades e expectativas. A legislação brasileira garante que, após o nascimento do bebê, o pai poderá prestar auxílio à mãe e ficar perto do seu filho com a licença paternidade. Trata-se de licença remunerada com prazo de 5 dias.

É normal que surjam dúvidas a respeito desse período de afastamento e da forma de contar o prazo: são cinco dias úteis ou corridos?

Para esclarecer essa dúvida preparamos este texto explicativo sobre a licença paternidade. Continue a leitura!

Licença paternidade

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta a licença paternidade em seu art. 473, III, concedendo um dia de folga ao pai no caso de nascimento de filho, na primeira semana após o nascimento.

A Constituição Federal (CF) também prevê o direito a essa licença no artigo 7º, XIX, contudo, sem fixar prazos.

Já as disposições transitórias regulamentam a matérias no artigo 10, §1º, fixando prazo de 5 dias para o afastamento.

Apesar da diferença entre a previsão da CLT e da CF, aplica-se a segunda por questão de hierarquia das leis: a Constituição é o instrumento normativo mais importante do Brasil, além de ser mais recente que a CLT.

Contagem do prazo: cinco dias úteis ou corridos

É normal que surja a dúvida em relação à forma de contagem desse prazo: são 5 dias úteis ou corridos?

A lei não deixa claro, mas costuma-se contar em dias corridos. Entretanto, por se tratar de licença remunerada, há o entendimento de que a licença deve se iniciar em dia útil.

Desse modo, se o nascimento aconteceu em um sábado, por exemplo, a contagem do prazo licença terá início somente na segunda-feira.

Diante das divergências existentes em relação à interpretação da lei, é importante verificar a norma coletiva que regulamenta essa licença para ter certeza dos seus direitos.

Licença paternidade de 20 dias

Atualmente existe o programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/2008, que prorroga a licença maternidade por sessenta dias, concedendo incentivo fiscal para as empresas participantes.

Em março de 2016, a Lei nº 13.257 alterou a Lei de 2008, incluindo também a prorrogação da licença paternidade por quinze dias. Desse modo, a licença paternidade passa a ser de 20 dias.

Os mesmos direitos são garantidos a quem adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança.

Durante a prorrogação, o empregado manterá o seu direito à remuneração integral do período.

Contudo, a lei veda o exercício de qualquer atividade remunerada, devendo a criança ser mantida sob os cuidados do empregado, sob pena de perder o direito à extensão da licença.

Para garantir o benefício, além de a empresa fazer parte do programa, é necessário que o pai solicite a prorrogação do prazo em até dois dias úteis após o parto.

Também é necessário comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, que aborda diversos assuntos, como a gestação, preparação para o parto, rotina familiar e planejamento financeiro.

É possível obter a certificação por meio do nosso curso de paternidade responsável, que atende à legislação e é totalmente on-line!

E aí, conseguiu entender a licença paternidade e a forma de contagem do prazo: cinco dias úteis ou corridos? Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco!

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