Como um pai pode conseguir 20 dias de licença paternidade?

Avatar maio 12, 2017 0 comments 11863 Visualizações
como um pai pode conseguir 20 dias de licenca - Como um pai pode conseguir 20 dias de licença paternidade?

Desde 1988, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a concessão de cinco dias de licença paternidade. A presença do pai nos primeiros meses de seus filhos é de extrema importância tanto para auxiliar a mãe, quanto para formar os primeiros laços afetivos com o bebê.

Com isto, algumas empresas vêm adotando 20 dias de licença paternidade, o que tem sido muito salutar para as famílias modernas.

Neste texto iremos explicar o que o trabalhador deve fazer para ter direito à prorrogação da licença paternidade. Dê uma olhada!

Quais os benefícios da licença paternidade 20 dias?

Diversos profissionais da área da saúde e educação tem salientado que um pai presente é responsável pelo crescimento saudável e feliz da criança.

Sendo assim, a licença paternidade é importante, pois favorece um maior envolvimento dos pais com o cuidado de seus filhos, que antes entendia-se ser apenas dever da mãe.

Este cuidado logo no início da vida gera reflexos importantes para o desenvolvimento das crianças. Além disso, favorece o maior desenvolvimento cognitivo, melhor desempenho escolar, maior habilidade social e influencia até na amamentação do bebê.

Sem contar que a divisão das tarefas domésticas entre mães e pais se torna mais equilibrada e elimina o mito de que ficar em casa cuidando dos filhos não dá trabalho.

Todo trabalhador tem direito a licença paternidade 20 dias?

Infelizmente, não. A legislação brasileira garante a todos os trabalhadores apenas cinco dias de licença.Contudo, funcionários públicos federais e empregados de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã do Governo Federal podem ampliar a licença paternidade 20 dias.

Qual o prazo para requerer a extensão da licença paternidade?

O empregado deve fazer o requerimento para a extensão do prazo dois dias úteis após o parto. Nesse caso, a prorrogação da licença ocorrerá após o término do prazo inicial de cinco dias.

A lei contempla pais adotivos?

A resposta é sim, Funcionários que adotarem crianças com até 12 anos completos terão direito a prorrogação da licença paternidade.

E os casais homossexuais?

A lei não faz menção expressa aos casais homossexuais. No entanto, por analogia, entende-se que a orientação sexual do pai não é motivo para determinar tratamentos distintos.

O pai precisa fazer um curso para ter direito a 20 dias de licença paternidade?

Sim. A lei 13.257/16 exige que o futuro papai participe de algum curso ou orientação sobre paternidade responsável. O certificado de conclusão deve ser entregue no RH da empresa junto com o pedido de prorrogação da licença.

A extensão da licença paternidade é remunerada?

Sim. O pai tem direito a prorrogação da licença sem prejuízo do seu salário.

O que acontece se o bebê nascer durante as férias do pai?

Esse não é um tema pacífico no ordenamento brasileiro. Isso porque o legislador não deixa claro quanto a fruição da licença paternidade no caso desta coincidir com as férias.

Alguns juízes entendem que as férias e a licença paternidade devem ser gozados em períodos separados. Por outro lado, outros juristas entendem que o objetivo da licença é oferecer aos pais um período de qualidade com seus filhos e dividir as tarefas com a mãe. Sendo assim, o fato de estar de férias atende a estes objetivos.

Por ser um tema controverso, o mais recomendável é conversar com o RH da empresa para ver qual a política interna. Você também pode buscar informações com o sindicato para saber se há previsão na convenção ou acordo coletivo referente a tal impasse.

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